Em meio às relações estremecidas com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paralisou pautas consideradas prioritárias pelo governo e liberou para votações propostas que terão forte impacto nas contas públicas.
Na quarta-feira, avançaram três propostas com potencial para abalar os cofres da União. O Senado aprovou a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, deu aval ao aumento do piso salarial de médicos e dentistas e avançou na renegociação de dívidas do agro.
O projeto que cria mecanismos para renegociação de dívidas do setor agropecuário deve ter um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos, na estimativa do Ministério da Fazenda. Na véspera da aprovação, o titular da pasta, Dario Durigan, reuniu-se com Alcolumbre na tentativa de construir um acordo, sem sucesso.
Ao justificar a decisão de levar o texto ao plenário, o presidente do Senado afirmou que vinha sendo pressionado por parlamentares para pautar o texto. Ele argumentou que o entendimento entre governo e senadores não havia sido alcançado.
Também no Senado, duas comissões aprovaram propostas que ampliam benefícios para profissionais da saúde. Uma delas cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A outra eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
As iniciativas de Alcolumbre ocorreram dias após o próprio senador defender cautela na análise de projetos que geram despesas para a União. Durante sessão plenária, ele afirmou que o período pré-eleitoral dificulta a rejeição de propostas populares e alertou para os impactos fiscais de medidas aprovadas sem avaliação aprofundada.
“No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar 10 Brasis para pagar”, afirmou.
Por outro lado, a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, de interesse do governo, teve um freio. Embora o texto tenha chegado ao Senado após aprovação da Câmara, no fim de maio, permanece sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação.
Nos bastidores, interlocutores relatam que Alcolumbre havia condicionado o avanço da matéria a uma conversa direta com Lula. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o chefe do Executivo sinalizou disposição para retomar o diálogo com o senador, movimento visto por aliados como essencial para destravar uma das principais bandeiras defendidas pela base governista neste ano.
A relação entre Lula e Alcolumbre, entretanto, atravessa um período de desgaste. Integrantes do Congresso atribuem parte do distanciamento à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia o nome do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto. Lula insistiu com Messias, que acabou rejeitado pelo plenário do Senado.
Além da demora na tramitação da PEC 6×1, parlamentares relatam insatisfação com o cancelamento de reuniões entre lideranças e a presidência do Senado para discutir o tema. Reservadamente, congressistas afirmam que Alcolumbre tem “sentado na pauta” ao evitar deliberações sobre projetos de interesse do governo enquanto permite o avanço de matérias que enfrentam resistência da equipe econômica.
Em nota divulgada nessa quinta-feira, a equipe econômica do governo alertou para os impactos de nove propostas em tramitação no Congresso, inclusive a que renegocia dívidas do agro. “As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, explica o comunicado.
De acordo com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, se todas as nove medidas apontadas pelas pastas forem aprovadas, podem gerar um custo adicional de R$ 111 bilhões por ano.
Entre as propostas está, também, o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, e, de acordo com o governo, é a que pode provocar o maior impacto. Por ano, a renúncia de receita seria de R$ 50 bilhões. Atualmente, o PLP é discutido em uma comissão especial na Câmara.
Confira os projetos em tramitação e o impacto fiscal:
PL 5.122/2023 — renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União
Impacto estimado: até R$ 140 bilhões em 13 anos.
PLP 108/2021 — ampliação do teto de enquadramento do Simples Nacional
Impacto estimado: renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
PEC 231/2019 — ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Impacto estimado: redução de R$ 10 bilhões por ano nas receitas líquidas da União.
PEC 5/2023 — ampliação da imunidade tributária para templos religiosos
Impacto estimado: custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano.
PEC 383/2017 — vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Impacto estimado: despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano.
PL 4.728/2020 — criação de um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Impacto estimado: R$ 8,8 bilhões por ano.
PL 1.365/2022 — instituição de piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas
Impacto estimado: R$ 8,4 bilhões por ano para a União, sem considerar estados, municípios e a rede Ebserh.
PEC 14/2021 — aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
Impacto estimado: R$ 3 bilhões por ano.
PLP 11/2026 — benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos
Impacto estimado: renúncia de receita de R$ 1 bilhão por ano.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
