O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nas redes sociais à decisão dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O parlamentar defendeu o uso da Lei de Reciprocidade Econômica “como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”.
A legislação permite que o Brasil suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações ligadas à propriedade intelectual sempre que ações de outro país ou bloco econômico comprometerem a competitividade internacional brasileira.
Motta destacou que o Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre as nações soberanas, discordando do uso de “barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”. Ele classificou as novas tarifas norte-americanas como “medidas unilaterais e protecionistas” que prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores estratégicos para o desenvolvimento do país.
Assim como membros do governo, Motta mencionou que as tarifas não têm sustentação. “Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre comércio e à soberania brasileira”, pontuou. Os EUA apontam como justificativa o Pix, a corrupção, ações do STF contra as big techs, tratamento injusto na política de tarifas brasileira, proteção inadequada à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol e desmatamento.
“A Câmara dos Deputados acompanhará de perto os desdobramentos e atuará com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do país. O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, concluiu.
Aperfeiçoamento
No Senado Federal, as manifestações vieram da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que irá apresentar uma indicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para solicitar informações sobre a implementação da Lei da Reciprocidade Econômica diante das novas tarifas. “A partir desse acompanhamento, o Senado também poderá avaliar se os instrumentos previstos hoje são suficientes ou se haverá necessidade de aperfeiçoar a lei”, disse em nota.
Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou sobre as novas tarifas, diferentemente do que fez no ano passado. Em julho de 2025, ele afirmou que “o Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes” quando os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também à época, ele e Motta divulgaram nota conjunta em que destacaram: “Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”.
A ausência de manifestação de Alcolumbre desta vez ocorre em meio à relação estremecida dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Foi a primeira rejeição em 132 anos, o que impôs uma das maiores derrotas deste governo. Desde então, o desgaste impactou, inclusive, a tramitação de propostas prioritárias para o Executivo na Casa, como a do fim da escala de trabalho 6×1, parada desde maio.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados
