Ditada pelo algoritmo, a rotina dos entregadores por aplicativo une jornadas exaustivas à constante vulnerabilidade no trânsito. De um lado, especialistas em segurança viária e direitos trabalhistas ouvidos pelo Correio alertam que a precarização do trabalho, impulsionada por serviços sob demanda, atua como gatilho para a alta sinistralidade entre profissionais plataformizados. Autoridades e analistas reconhecem essa realidade, mas ponderam que a pressa pela entrega e a busca por produtividade retroalimentam um comportamento imprudente nas vias, no qual desrespeitos às leis de trânsito aumentam a exposição ao risco.
A dupla face dessa dinâmica reflete-se nas estatísticas locais e nacionais. Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), até junho deste ano, das 94 mortes nas vias da capital, quase 40% (37 em números absolutos) correspondiam a motociclistas.
“Nós quase morremos no trânsito todos os dias. Somos fechados por veículos maiores o tempo todo”, relata Vanusa da Silva, 29 anos, que trabalha na moto para complementar a renda de pizzaiola. “É um trabalho temporário. Quando quitar minhas dívidas, paro com ‘essa vida’. É muito perigoso”, afirma a trabalhadora, que conversou com a reportagem enquanto aguardava um pedido ficar pronto.
Assim como a entregadora, mais de 455 mil pessoas trabalham no setor no Brasil, conforme pesquisa de 2025 da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne grandes plataformas, como iFood, Uber, 99 e Amazon. Na capital federal, os dados sobre a quantidade de motociclistas entregadores são imprecisos. O Detran-DF aponta que 1,7 mil motociclistas exercem atividade remunerada (observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação), mas, como a qualificação não é obrigatória ao fazer o cadastro em algumas plataformas, o número total de entregadores é superior.
Para além da vulnerabilidade física inerente ao veículo de duas rodas, o desrespeito às normas viárias figura como um componente crítico nas estatísticas. O levantamento Mortalidade e morbidade em sinistros com motocicletas e os riscos da implantação do mototáxi no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que a falta de fiscalização eficaz e o comportamento de risco geraram mais de cinco milhões de infrações registradas no país entre 2004 e 2024 ligadas a motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Conforme dados da nota técnica, publicada em julho deste ano, as condutas incorretas mais comuns no Brasil envolvem a pilotagem sem capacete ou vestuário regulamentar (43%), o uso do capacete sem viseira ou óculos de proteção (26%) e o transporte de passageiros sem equipamento de segurança (25%). A esse cenário soma-se a pilotagem sem a devida habilitação formal, visto que cerca de metade dos donos de motocicletas no país não possuem CNH na categoria A, evidenciando que uma parcela expressiva dos condutores circula sem passar pelos processos fundamentais de aprendizagem sobre regras de trânsito e condução defensiva.
“Nós quase morremos no trânsito todos os dias. Somos fechados por veículos maiores o tempo todo” Vanusa da Silva, motociclista entregadora
Sobrevivência
Segundo Carlos Henrique Ribeiro, mestre em engenharia de transportes e pesquisador do Ipea, o avanço da mortalidade de motociclistas é reflexo de um movimento contínuo de substituição modal e precarização das relações de trabalho. “Nas últimas três décadas, a frota de motocicletas saltou de menos de 10% para quase 30% dos veículos automotores do Brasil. Ao mesmo tempo, a mortalidade disparou e hoje a moto é o modal que mais mata, respondendo por mais de um terço dos óbitos no trânsito”, adverte.
O pesquisador, doutor em economia, explica que a crise econômica, aliada ao custo elevado dos carros populares, transformou a motocicleta em uma alternativa acessível para a população de baixa renda. O fenômeno, segundo ele, intensificou-se na pandemia, quando a busca por sobrevivência encontrou na flexibilidade dos aplicativos uma porta de entrada fácil.
“O problema é que a remuneração por número de viagens, os algoritmos que impõem tempos de entrega exíguos e o uso constante do celular no guidão estimulam o excesso de velocidade e as infrações, empurrando o trabalhador para o risco”, avalia Ribeiro.
As consequências dessa dinâmica, conforme Ribeiro, pesam diretamente sobre os cofres públicos e afetam o perfil mais vulnerável da sociedade. “A maior parte das vítimas é composta por jovens, negros e pessoas de baixa escolaridade. É um problema de saúde pública e de seguridade social que pressiona o SUS (Sistema Único de Saúde), no qual hospitais de trauma já têm mais de 50% dos leitos ocupados por acidentados de moto”, pontua o especialista.
Carlos Henrique Ribeiro destaca ainda uma mudança recente na curva demográfica dos sinistros: “Historicamente, as ocorrências sempre estiveram atreladas aos homens, que somam mais de 75% das vítimas. No entanto, nos últimos dez anos, o segmento em que a mortalidade mais cresceu foi o de mulheres”.
“A remuneração por número de viagens, os algoritmos que impõem tempos de entrega exíguos e o uso constante do celular no guidão estimulam o excesso de velocidade e as infrações, empurrando o trabalhador para o risco” Carlos Henrique Ribeiro, mestre em engenharia de transportes e pesquisador do Ipea
O dado ilustra a realidade enfrentada por trabalhadoras como Vanusa. “Se eu me acidentar hoje, fico amparada pela CLT (trabalho com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho) do meu emprego fixo à noite como pizzaiola, mas perco a renda diária da moto. O aplicativo dá liberdade de horário, mas a falta de amparo legal não compensa”, pondera.
Com apenas 24 anos, Marcos Paulo Abreu encaixa-se no perfil predominante apontado pelas pesquisas. Morador de Cidade Ocidental (GO), ele cruza a divisa estadual para complementar a renda que obtém na empresa de reformas da família. “É um dinheirinho extra. Faço três vezes na semana e, por dia, costumo ficar até 12 horas em cima da moto”, relata.
Mesmo usando luvas e camadas extras de roupas para se proteger e avaliando que o aplicativo concede prazos razoáveis de deslocamento, Marcos reconhece a vulnerabilidade e o esgotamento que rondam as rotas. “É cansativo. A mente cansa, as pernas cansam. O trânsito, o sol quente e a chuva tornam tudo mais perigoso”, desabafa o entregador, que já chegou a colidir contra o retrovisor de um carro.
“É cansativo. A mente cansa, as pernas cansam. O trânsito, o sol quente e a chuva tornam tudo mais perigoso” Marcos Paulo Abreu, motociclista entregador
Imprudência
Historicamente associada à ideia de liberdade e agilidade, a pilotagem sobre duas rodas esbarra na banalização do desrespeito às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme avalia Wellington Matos, especialista em gestão, educação e segurança no trânsito. O problema, segundo ele, ganha contornos críticos no serviço de entregas, no qual o compromisso com o cronômetro, muitas vezes, sobrepõe-se à preservação da vida.
“Existe uma imprudência muito grande por parte de quem pilota esses veículos. Observamos infrações sistemáticas: excesso de velocidade, ultrapassagem indevida pela direita, tráfego sobre calçadas, acostamentos, gramados e até na contramão. Quando associamos essa postura à pressão por metas e prazos curtos do entregador, a situação se transforma em um caos urbano”, analisa o especialista.
Matos destaca que o próprio hábito de trafegar em alta velocidade nos corredores (espaço livre entre as fileiras de carros que ocupam as faixas de rolamento de uma via) acabou distorcido ao longo das décadas. “O uso do corredor foi idealizado para momentos de trânsito parado e em baixa velocidade. No entanto, virou uma regra circular correndo ali, mesmo com a via fluindo normalmente. O motociclista transformou o corredor em sua pista privativa”, observa.
Ele ressalta ainda que a formação fraca e a pouca idade dos condutores agravam o quadro: “Muitos são jovens no primeiro emprego que não usam os equipamentos de forma adequada ou ignoram os limites do veículo. É preciso criar uma conscientização coletiva entre quem pede a refeição, quem cozinha e quem entrega, pois a pressa cobrada do entregador resulta em imperícia, negligência e sinistros gravíssimos”.
“O uso do corredor foi idealizado para momentos de trânsito parado e em baixa velocidade. No entanto, virou uma regra circular correndo ali, mesmo com a via fluindo normalmente” Wellington Matos, especialista em gestão, educação e segurança no trânsito
A urgência por uma formação mais rígida também é defendida pelo próprio setor representativo da categoria. O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (Sindmoto-DF), Luiz Carlos Garcia Galvão, aponta que mudanças normativas recentes fragilizaram os requisitos de entrada na profissão.
“Tiraram os critérios básicos de qualificação prévia da legislação, como a exigência de ter mais de 21 anos e pelo menos dois anos de habilitação. Sem uma formação técnica rigorosa e pilotagem defensiva obrigatórias, o resultado é o aumento da violência no asfalto e jovens parando em leitos de hospital”, pontua. O diagnóstico de imprudência é corroborado pelas estatísticas oficiais do órgão de trânsito local.
De acordo com o Detran-DF, entre as principais causas de sinistros fatais envolvendo motociclistas na capital estão o excesso de velocidade, a alcoolemia e a perda de controle do veículo. Para tentar conter as ocorrências, a gerente de Ação Educativa do Detran-DF, Magda Brandão, reforça as orientações essenciais de segurança direcionadas aos condutores:
- Utilize corretamente os equipamentos obrigatórios;
- Mantenha o farol aceso;
- Evite o uso de celular durante a pilotagem;
- Adote a direção defensiva;
- Sinalize as manobras;
- Respeite a distância de segurança;
- Observe as normas de circulação, incluindo o respeito às áreas exclusivas de pedestres e ciclistas;
- Para os entregadores, o baú de transporte deve estar equipado com adesivos retrorreflexivos, conforme a legislação vigente.
Vulnerabilidade
A busca por complementar a renda sobre duas rodas encontra nas características viárias do DF um cenário de risco amplificado. Com vias de trânsito rápido e altas velocidades permitidas — como Eixão e Estrutural —, a arquitetura urbana de Brasília acentua a vulnerabilidade de quem pilota motocicletas.
“Ao contrário dos automóveis, o corpo do motociclista faz parte do equilíbrio dinâmico do veículo e fica totalmente exposto. Em vias de velocidade elevada, os impactos de colisões e quedas têm efeitos exponencialmente maiores”, alerta Paulo Cesar Marques da Silva, professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.
Tal como Wellington Matos, o professor adverte para o perigo do tráfego nos corredores com velocidades muito superiores a do fluxo geral. Ele também faz ressalvas à aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2022 pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em maio, que cria diretrizes para a “Faixa Azul” no DF. O PL prioriza vias críticas de sinistros, prevê esquemas especiais de tráfego e autoriza o uso temporário de faixas de ônibus por motos. No momento, a proposta aguarda sanção do Poder Executivo.
O objetivo do PL é melhorar o fluxo do trânsito e, principalmente, aumentar a segurança dos motociclistas. A proposta não determina a implantação imediata da faixa, mas estabelece parâmetros para que o GDF implemente a medida de forma planejada e tecnicamente orientada.
Para o pesquisador Marques da Silva, o projeto não contribuiria para reduzir os sinistros. Ao contrário, poderia aumentá-los. “Estudos em São Paulo revelam que os benefícios da faixa exclusiva são muito limitados e podem até aumentar os sinistros nas interseções, pois ampliam a diferença de velocidade entre os veículos e podem induzir ao abuso de velocidade no corredor”, analisa.
“Os benefícios da faixa exclusiva são muito limitados e podem até aumentar os sinistros nas interseções (…) podem induzir ao abuso de velocidade no corredor” Paulo Cesar Marques da Silva, professor de engenharia de tráfego da UnB e pesquisador do Observatório das Metrópoles
O maior desafio para conseguir frear a sinistralidade entre motociclistas está, segundo o especialista, na regulamentação dos serviços de motofrete. “Como os serviços são prestados hoje, a exposição ao risco faz parte de sua própria lógica de ganhar tempo a qualquer custo. De alguma forma, seria preciso responsabilizar e mesmo penalizar o contratante”, acrescenta Marques da Silva.
A pressão pelo tempo é vivenciada diariamente por Alessandro Santos, 32. Morador de Valparaíso (GO), ele trabalha 14 horas por dia transportando pacotes para entregas entre a Asa Sul e a Asa Norte. “Trabalhava em farmácia e ganhava R$ 2.100 no mês. No aplicativo, tiro isso em quinze dias, mas a gente sofre demais. São clientes cobrando e as costas doendo pelo peso das mochilas”, conta o trabalhador, que sequer pôde estender a conversa. Enquanto relatava o cansaço do corpo “calejado”, o celular tocou no guidão com uma nova chamada e ele saiu rapidamente para não perder a corrida.
“Trabalhava em farmácia e ganhava R$ 2.100 no mês. No aplicativo, tiro isso em quinze dias, mas a gente sofre demais. São clientes cobrando e as costas doendo pelo peso das mochilas” Alessandro Santos, motociclista entregador
“Ilusão da autonomia”
A promessa de flexibilidade oferecida pelo mercado de aplicativos esconde uma armadilha de informalidade e desamparo social, segundo o Sindmoto-DF. Luiz Carlos Garcia Galvão, presidente da entidade, contesta a ideia de que o entregador plataformizado atue como um profissional autônomo. “A tal da autonomia é uma ilusão. O verdadeiro autônomo define seu preço, suas regras e sua jornada, o que não acontece no aplicativo, no qual o trabalhador cumpre metas e sofre uma subordinação total ditada pelo algoritmo”, enfatiza.
Luiz Carlos lembra que, ao contrário dos profissionais contratados sob o regime da CLT — que têm direitos garantidos e piso salarial —, os motociclistas de aplicativo atuam sem rede de proteção e na informalidade. “Se um trabalhador com carteira assinada se acidenta no percurso, ele tem o amparo do seguro social por ser um acidente de trabalho. Já o entregador de aplicativo que cai no asfalto fica desassistido, sem renda para sustentar a família enquanto se recupera”, destaca o presidente do Sindmoto.
Procurada pela reportagem, a Amobitec afirma que a segurança viária é uma diretriz prioritária na operação de suas associadas. A associação afirma que as empresas mantêm diálogo constante com o Poder Público e orientam os entregadores parceiros sobre o cumprimento das leis, o respeito aos limites de velocidade e a importância do uso de equipamentos de proteção.
“Para reduzir os riscos no trânsito, devem ser observadas normas de segurança, como uso de capacetes, direção defensiva e respeito aos limites de velocidade das vias, entre outros procedimentos”, ressalta a Amobitec em nota. A entidade declara ainda que os aplicativos associados disponibilizam cobertura de seguro contra acidentes pessoais para os entregadores durante o cumprimento das rotas e assinala que prevê a desativação de contas em casos de descumprimento das regras de uso e de segurança.
Vínculo empregatício ou não?
Está prevista para 27 de agosto a discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Os ministros vão decidir se os trabalhadores atuam de forma autônoma ou se a relação configura vínculo empregatício.
Três perguntas para
Rodrigo Carelli, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutor em Ciências Humanas e procurador do trabalho no Rio de Janeiro
Nas ruas, é muito comum ouvir dos entregadores que a atividade “compensa pela liberdade de fazer o próprio horário”. Sob a ótica do direito do trabalho, até que ponto essa flexibilidade é real?
O primeiro ponto que precisamos ter em mente é que o direito do trabalho não impõe jornadas rígidas. As jornadas flexíveis de trabalho, inclusive sem marcação de ponto, são muito comuns no âmbito da CLT, como o teletrabalho. O segundo ponto é que isso (trabalho dos entregadores) não é autonomia. Autonomia é poder organizar seu trabalho e tocá-lo como um negócio. Escolher as horas de trabalho é flexibilidade. No caso dos trabalhadores em plataformas, essa flexibilidade é mínima na realidade, pois o que eles podem escolher é somente a hora de iniciar, pois a precificação do trabalho é feita por meio do algoritmo, que com isso determina quantas horas você vai ter que trabalhar. Isso tudo sem contar com estratagemas de controle, como promoções, bônus, turnos previamente fixados ou mesmo os operadores logísticos, que diretamente controlam e supervisionam o trabalho.
Em caso de acidente grave com um entregador durante uma rota indicada pelo aplicativo, qual é a responsabilidade da plataforma perante os danos causados ao trabalhador?
O acidente de trajeto sempre foi entendido como acidente de trabalho pela legislação previdenciária. Se forem considerados empregadores, as plataformas responderão como tal. Caso não forem, mesmo assim pode-se entender que o trabalho, em sentido amplo, estava sendo realizado para ela. De qualquer modo, demonstrada a culpa da plataforma, há de ser responsabilizada civilmente pelo dano causado.
Como o design das plataformas influencia o comportamento dos entregadores?
Todas as promoções e bônus são voltados para o aumento de produtividade dos trabalhadores. O design que incentiva a rapidez nas entregas leva a mais acidentes e a mortes. Aqui no Brasil, após muitas tragédias, o sistema que estimula o aumento de velocidade por motociclistas profissionais foi proibido no Brasil pela Lei 12.436/2011. No entanto, as empresas não cumprem a lei, gerando esse descalabro que faz com que os motociclistas entrem na contramão, não respeitem sinais, andem pelas calçadas e, inevitavelmente, sofram acidentes.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
