Segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei 4.426/2023, que trata, entre outros temas, sobre o reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal. Na manhã de ontem, o PL foi aprovado, por unanimidade, em sessão no Senado Federal. A aprovação é um marco na carreira dos policiais civis, militares e bombeiros.
Antes de ir à votação no Senado, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) sobre o reajuste foi assinada em julho, saindo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto seria votado na sessão de terça-feira, mas não havia consenso entre os parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discordavam do artigo do projeto original que destina funções de cargos efetivos no governo federal.
O projeto foi novamente colocado em pauta pela comissão, ontem, e aprovado em seguida. Cinquenta e um senadores decidiram votar pela permanência do artigo, enquanto 18 senadores ligados à ala da direita votaram contrários. Com isso, o trecho ficou da maneira que o governo federal enviou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), vice-líder do governo no Senado, comemorou a aprovação e enfatizou que os policiais civis, policiais militares e bombeiros do DF lutavam há anos por essa recomposição salarial. “São vários anos aguardando esse reajuste. O governo federal priorizou esse assunto e construiu esse acordo em quatro meses. Estamos encerrando um longo período de reivindicações dessas categorias pelo reconhecimento dos serviços prestados aos brasilienses e à União.”
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou aos congressistas que a recomposição concedida aos servidores da segurança pública não acarretará em um aumento das despesas para o governo federal, uma vez que esses servidores são custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Vitória
Os sindicatos que representam a PCDF e as associações que representam policiais e bombeiros comemoraram a decisão no plenário. Em agosto, os servidores receberam a primeira parcela do reajuste. A segunda cairá na conta dos oficiais em janeiro de 2024 (veja Novos valores).
Para os policiais civis, o projeto também contempla emendas significativas, que modificam o modelo de negociação para futuros reajustes salariais e autorizam a criação de um benefício, por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), voltado para os policiais civis ativos, veteranos (aposentados) e pensionistas.
O PL também estabeleceu um aumento de 24% para a classe especial e de 18% para as demais classes, concedido à categoria em duas parcelas. Uma das emendas aprovadas autoriza o GDF a instituir uma indenização de maneira expressa para os policiais civis, abrangendo tanto os ativos quanto os veteranos da PCDF e os pensionistas.
“Além da aprovação do nosso reajuste, conseguimos, após meses intensos de trabalho, implementar avanços importantes para toda a categoria. Isso foi possível graças ao empenho da nossa diretoria e dos parlamentares que reconhecem o trabalho da nossa categoria e apoiam a defesa dos direitos dos policiais civis”, declarou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).
Quanto ganha, quanto vai ganhar em R$?
PMDF CBMDF
Coronel: de R$ 10.952,38 para R$ 13.183,33
Tenente-Coronel: de R$ 10.536,64 para R$ 12.689,09
Major: de R$ 9.486,47 para R$ 11.410,69
Capitão: de R$ 8.023,90 para R$ 9.643,36
Primeiro-Tenente: de R$ 7.097,48 para R$ 8.513,28
Segundo-Tenente: de R$ 6.719,80 para R$ 8.141,75
Aspirante a Oficial: de R$ 5.598,78 para R$ 6.731,52
Cadete (último ano): de R$ 3.078,60 para R$ 3.714,25
Cadete (demais anos): de R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68
Subtenente: de R$ 6.190,46 para R$ 8.489,56
Primeiro-Sargento: de R$ 4.959,20 para R$ 6.050,18
Segundo-Sargento: de R$ 4.420,13 para R$ 5.358,12
Terceiro-Sargento: de R$ 3.997,39 para R$ 4.862,35
Cabo: de R$ 3.391,28 para R$ 4.107,29
Soldado — Primeira Classe: de R$ 3.208,58 para R$ 3.886,00
Soldado — Segunda Classe: de R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68
Delegado PCDF
Delegado especial: de R$ 27.427,25 para R$ 30.542,92
Delegado primeira: de R$ 23.764,63 para R$ 25.815,00
Delegado segunda: de R$ 20.331,29 para R$ 22.085,08
Delegado terceira: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24
Perito criminal e perito médico legista PCDF
Especial: de R$ 27.427,25 para R$ 30.542,92
Primeira: de R$ 23.764,63 para R$ 25.815,00
Segunda: R$ 20.331,29 para R$ 22.085,08
Terceira: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24
Agente de polícia, escrivão, papiloscopista, policial agente e policial de custódia
Especial: de R$ 16.538,74 para R$ 18.417,51
Primeira: de R$ 12.859,76 para R$ 13.969,28
Segunda: de R$ 10.709,97 para R$ 11.634,01
Terceira: de R$ 10.205,23 para R$ 11.085,72
Por Darcianne Diogo – Pablo Giovanni do Correio Braziliense
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press / Reprodução Correio Braziliense
