A Câmara Legislativa divulgou nota, nesta terça-feira (12), afirmando que prestará todos os esclarecimentos necessários para as investigações realizadas, nesta manhã, na Casa e na Secretaria de Turismo do DF (Setur). A Operação Transpasse, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal, investiga possíveis desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a nota, “a Casa prestou e prestará total apoio às investigações, fornecendo todos os esclarecimentos necessários”. E “eventuais desdobramentos ou irregularidades levantados pelas investigações serão apurados pela Casa, tão logo sejam comunicados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com respeito ao devido processo e à observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório”.
Operação Transpasse
De acordo com as investigações, servidores da Câmara Legislativa e da Setur são suspeitos de desvio de verba pública destinadas ao evento Expotchê. A princípio, nenhum parlamentar é alvo das investigações.
A suspeita é de que o termo de fomento foi feito em prol de beneficiar pessoas e empresas específicas. Invés de haver uma licitação, uma empresa privada foi escolhida para receber a emenda parlamentar mesmo não tendo condições de realizar o evento, o que levantou suspeita.
O mandado de busca e apreensão faz parte de outra investigação que está no STJ, o Brasília Iluminada, que envolve um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Confira a nota na íntegra
NOTA OFICIAL
A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que tomou conhecimento, na manhã desta terça-feira (12/11), da Operação Transpasse, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal.
A Casa prestou e prestará total apoio às investigações, fornecendo todos os esclarecimentos necessários. A operação ainda está em fase de apuração e não há qualquer parlamentar da Casa investigado.
Eventuais desdobramentos ou irregularidades levantados pelas investigações serão apurados pela Casa, tão logo sejam comunicados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com respeito ao devido processo e à observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Por fim, vale registrar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi considerada o órgão legislativo mais transparente do Brasil, em reconhecimento ao trabalho da Casa para disponibilizar informações de interesse público à população.
Brasília, 12 de novembro de 2024
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Agência Brasília / Reprodução Jornal de Brasília
